Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

Fazendeiro condenado por homicídio pede anulação do julgamento

O habeas está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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do Rio Grande do Norte, onde o estrangeiro se encontra preso, havia negado o benefício.

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ilegalidade das provas supostamente colhidas na diligência e concedeu habeas corpus para absolvê-lo da acusação de tráfico de drogas.

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Trata-se de decisão do STF que concedeu Habeas Corpus de ofício para extinguir, por ausência de

Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras

Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar

O STF e o interrogatório na Justiça Militar

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